Provavelmente você já ouviu falar em LGPD. Mas, você sabe o que esta sigla significa?
LGPD é a “Lei Geral de Proteção da Dados” ( Lei n. 13.709/18), que regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas.
Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, seja por meio físico ou digital.
Se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.
O que são “dados pessoais”?
São quaisquer informações que, individual ou conjuntamente, possam identificar alguém. Podemos dar como exemplos, o número do CPF, data de nascimento, profissão, endereço, telefone, hábitos de consumo, origem étnica, convicção religiosa, dado biométrico, dentre outros.
Os dados pessoais são classificados como “Gerais” e “Sensíveis“.
Os “dados gerais” são todos os dados comuns às pessoas naturais: data de nascimento, profissão, dados de GPS, e-mail, nacionalidade, hábitos de consumo, entre outros. Já os “dados sensíveis” são as informações passíveis de discriminação, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados à uma pessoa natural.
A ORCALI tem a responsabilidade e o compromisso de proteger a segurança e a privacidade de suas informações.⠀
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